Câmara aprova em 1º turno maior investimento da União em saúde
Proposta pode provocar gasto extra de cerca de R$ 140 bi em sete anos.
Governo antes falava que era 'pauta-bomba', mas fez acordo pela aprovação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição 1/2015, que aumenta gradativamente o percentual mínimo de investimento da União em saúde até alcançar 19,4% da receita corrente líquida. Conforme a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 140 bilhões até 2023.
O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para análise no Senado. Inicialmente, o governo era contrário à PEC por dizer que se tratava de uma “pauta-bomba”, já que amplia os gastos em meio à crise econômica. No entanto, entrou em acordo com os parlamentares para apoiar o texto sob a condição do prolongamento da aplicação dos percentuais.
A versão original previa um investimento mínimo de 19,4% em seis anos, enquanto a proposta acordada amplia esse prazo para sete anos e dilui os percentuais intermediários.
"Esse acordo é uma grande vitória. Para quem diz que o país não está funcionando, é bom ver isso", declarou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Pelas regras atuais, o governo deve investir 13,2% da receita corrente líquida em 2016 – percentual que deveria aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC aprovada em primeiro turno aumenta os percentuais anuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em sete anos.
Pelo texto, o investimento será de 14,8% no ano seguinte à promulgação da PEC e, a partir daí, o percentual aumentará a cada ano. Se a proposta for promulgada neste ano, o investimento mínimo será de 14,8% em 2017; 15,5%, em 2018; 16,2% em 2019; 16,9% em 2020; 17,6% em 2021; 18,3% em 2022; e 19,4% em 2023.
De acordo com a relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a previsão é de que a União tenha que aplicar, a mais, R$ 12 bilhões na área da saúde em 2017. Em 2023, o investimento extra seria de R$ 33,4 bilhões. No entanto, as estimativas podem mudar conforme o montante da receita corrente líquida.
“Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram ás ruas e colheram as assinaturas com o movimento Saúde +10”, afirmou a deputada ao apresentar o texto em plenário.
