SUS deve receber reembolso de R$ 1,4 bilhão de planos

De acordo com o ministro Arthur Chioro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por outro tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial)

NOTÍCIAFÁBIO RODRIGUES/AGÊNCIA BRASIL

O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos no SUS

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ontem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde. O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos na rede pública.

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Valor de exames também deve ser ressarcido

Anteriormente os planos só ressarciam o governo em internações hospitalares e procedimentos mais simples. Com a mudança, serviços como radioterapias, quimioterapias e hemodiálises feitos por usuários de planos na rede pública passam a ser computados e serão cobrados das operadoras.

As novas cobranças podem mais do que quadruplicar a arrecadação do governo com o ressarcimento de plano. No ano passado, a ANS obteve R$ 393 milhões junto aos planos de saúde com o pagamento de internações feitas na rede pública.

Toda vez que um beneficiário de plano de saúde usa a rede pública, a operadora se torna obrigada a ressarcir o preço do procedimento ao SUS. O valor é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e usado em ações e programas estratégicos do Ministério 
da Saúde.

Legislação De acordo com o ministro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial).

“Se trata de cumprir a legislação e aperfeiçoar o processo. Já está previsto de ressarcimento daqueles serviços que são prestados pelo SUS as pessoas que têm planos de saúde. Não se trata de cobrar absolutamente nada do usuário, mas de fazer com que as operadoras devolvam aquilo que é prestado para os seus clientes e cumpram o que está previsto em contrato”, afirmou o ministro. Chioro disse que a medida não vai gerar reajuste nos planos de saúde.

Juros Outra medida que será implementada pelo governo é a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação do ressarcimento. Para o ministro, essa medida evita a demora no pagamento.

“Essa cobrança com juros vale para os novos procedimentos e para as internações que já eram ressarcidas. Agora os juros começam a correr a partir da notificação da operadora de plano de saúde. Assim medidas protelatórias e jurídicas que buscam atrasar o pagamento terão a incidência de juros. (Folhapress) 

Números

393 mi de reais foi o valor obtido pelo governo junto aos planos em 2014

443 reais é o valor que o governo recebe de retorno pelo parto

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ANS não cobra planos por atendimentos feitos no SUS

FOLHA DE SÃO PAULO
DIMMI AMORA
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

08/02/2015 02h00

O governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados por ineficiência da agência que regula o setor.
Uma lei aprovada em 1998 determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) a obrigação de cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos. A agência, porém, cobra só os mais simples, como partos, e deixa os mais caros, como quimioterapias, de fora.
A prática gera um rombo no SUS. No ano passado, a cobrança gerou quase R$ 400 milhões. Estimativas apontam, porém, que o SUS poderia faturar cerca de R$ 2 bilhões se todas as intervenções fossem pagas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS em 2012, quando fixou prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando dificuldades técnicas e falta de funcionários, a agência conseguiu adiar no Tribunal o início da cobrança para julho de 2015.
Na semana passada, o TCU julgou mais um recurso da agência. O ministro responsável pelo caso, Raimundo Carreiro, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou para 31 de dezembro o início da operação.
Até 2010, os planos pagavam ao SUS uma quantia ínfima de ressarcimento por atendimento. A partir de 2011, os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado e superou todo o gasto da agência previsto para aquele ano, de R$ 294 milhões.
Os procedimentos escolhidos pela ANS, contudo, continuam a ser os mais simples e mais baratos aos planos.

MAIS COMUM
O tipo de intervenção mais ressarcida é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o SUS recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia -no caso de leucemia crônica, o SUS paga R$ 2.939.
Em 2009, o TCU calculou que o valor a ser cobrado pelos procedimentos mais complexos seria até quatro vezes superior ao dos procedimentos menos complexos. Entre 2003 e 2007, por exemplo, os atendimentos mais caros teriam rendido cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres do SUS.
Além disso, quanto mais tempo demora para iniciar a cobrança, maior a probabilidade de não pagamento. Na Justiça, os planos têm conseguido decisões judiciais favoráveis ao não pagamento de dívidas passadas.

OUTRO LADO
A ANS disse, em nota, que se prepara "para dar início ao ressarcimento das autorizações para procedimentos de alta complexidade".
Em entrevista à Folha, Michelle Mello, diretora adjunta de desenvolvimento setorial da agência, afirmou que o órgão deve iniciar a cobrança em junho e que ela deverá ser retroativa a 2010.
O Ministério da Saúde, que controla o dinheiro do SUS e recebe o ressarcimento dos planos, mandou a mesma nota da agência reguladora.

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• http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/02/1586745-ans-nao-cobra-planos-por-atendimentos-feitos-no-sus.shtml

Três mil médicos terão 10% de bônus na prova de residência

Antes de participar do programa, a maioria dos profissionais (1.725) estava nas capitais

DA REDAÇÃO11 de Janeiro de 2015 | 02h00

Atuar na atenção básica de municípios com carência de médicos, de forma supervisionada e com bonificação na prova de residência. Com essa proposta, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) conseguiu atrair neste ano 3.305 profissionais. Destes, 3.094 foram aprovados na segunda avaliação e estão aptos a utilizar pontuação adicional de 10% nos exames de residência.
Para garantir a utilização do benefício, os profissionais devem concluir os dozes meses de atuação nas unidades básicas de saúde. A próxima avaliação dos médicos será em janeiro de 2015, e em fevereiro será verificado o cumprimento da carga horária total do programa: 1.920 horas de atividades práticas na unidade de saúde e especialização em atenção básica, incluindo o desenvolvimento do projeto de conclusão do curso de especialização.
“Com o Provab, melhoramos a distribuição dos médicos levando-os a locais onde há maior necessidade. Para atraí-los, há estímulos educacionais: é oferecida especialização em saúde da família e 10% de pontuação a mais em programas de residência médica”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.  
Antes de participar do programa, a maioria dos profissionais (1.725) estava nas capitais. Deste grupo, 72% foram deslocados para atuar em municípios mais carentes e no interior do país. Dos 3.305 participantes, 656 (20%) estão em cidades com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, 378 (11%) entre os municípios que possuem mais de 80 mil habitantes com os mais baixos níveis de renda per capita. Os demais profissionais estão em localidades como periferias das capitais e regiões metropolitanas.
No total, os médicos estão alocados em 1.065 municípios, sendo que todas as regiões e estados receberam médicos do Provab. A maior parte está no Nordeste. São 1.412 (43%) profissionais alocados nos estados nordestinos, com destaque para Ceará (442) e Bahia (245). No Sudeste, onde 988 (30%) estão atuando, Minas Gerais (397) foi o estado que mais recebeu médicos. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte contam com 466, 292 e 147 profissionais, respectivamente. O atendimento realizado por estes profissionais leva assistência para mais de 11,4 milhões de brasileiros.
PROVAB – O programa oferece estrutura de trabalho e qualificação dos médicos por meio de atividades práticas supervisionadas em unidades básicas de saúde e especialização em atenção básica. Além disso, leva profissionais de saúde para regiões mais afastadas dos grandes centros, beneficiando comunidades mais carentes onde há falta de médicos.
Todos os profissionais recebem bolsa federal mensal no valor de R$ 10 mil e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas unidades de saúde e 8 horas de atividades acadêmicas no curso de especialização em Atenção Básica, oferecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS). “O médico tem a oportunidade de atuar na atenção básica, que é a porta de entrada do SUS e onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos. Uma experiência valiosa para a carreira”, enfatizou o Secretário da SGTES.
Durante os doze meses do programa, o médico é acompanhado mensalmente pelo supervisor e passa por três avaliações. A composição da nota leva em conta a avaliação do supervisor - que equivale a 50% da nota; do gestor e equipe em que atua - 30% da nota, e a autoavaliação do médico - 20% da nota. Somente os profissionais que cumprirem as atividades estabelecidas pelo programa e receberem nota mínima de sete terão benefício da pontuação adicional de 10% nas provas de residência em todo país.
Dos 3.040 profissionais que concluíram o Provab 2013, 1.612 entraram na residência médica em 2014. Além disso, 555 profissionais continuaram a atuar na atenção básica, mas optaram em migrar para o Programa Mais Médicos. Em 2012, primeira edição do programa, somente 350 médicos participaram.