ANS não cobra planos por atendimentos feitos no SUS
O governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados por ineficiência da agência que regula o setor.
Uma lei aprovada em 1998 determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) a obrigação de cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos. A agência, porém, cobra só os mais simples, como partos, e deixa os mais caros, como quimioterapias, de fora.
A prática gera um rombo no SUS. No ano passado, a cobrança gerou quase R$ 400 milhões. Estimativas apontam, porém, que o SUS poderia faturar cerca de R$ 2 bilhões se todas as intervenções fossem pagas.
O TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS em 2012, quando fixou prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando dificuldades técnicas e falta de funcionários, a agência conseguiu adiar no Tribunal o início da cobrança para julho de 2015.
Na semana passada, o TCU julgou mais um recurso da agência. O ministro responsável pelo caso, Raimundo Carreiro, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou para 31 de dezembro o início da operação.
Até 2010, os planos pagavam ao SUS uma quantia ínfima de ressarcimento por atendimento. A partir de 2011, os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado e superou todo o gasto da agência previsto para aquele ano, de R$ 294 milhões.
Os procedimentos escolhidos pela ANS, contudo, continuam a ser os mais simples e mais baratos aos planos.
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O tipo de intervenção mais ressarcida é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o SUS recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia -no caso de leucemia crônica, o SUS paga R$ 2.939.
Em 2009, o TCU calculou que o valor a ser cobrado pelos procedimentos mais complexos seria até quatro vezes superior ao dos procedimentos menos complexos. Entre 2003 e 2007, por exemplo, os atendimentos mais caros teriam rendido cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres do SUS.
Além disso, quanto mais tempo demora para iniciar a cobrança, maior a probabilidade de não pagamento. Na Justiça, os planos têm conseguido decisões judiciais favoráveis ao não pagamento de dívidas passadas.
OUTRO LADO
A ANS disse, em nota, que se prepara "para dar início ao ressarcimento das autorizações para procedimentos de alta complexidade".
Em entrevista à Folha, Michelle Mello, diretora adjunta de desenvolvimento setorial da agência, afirmou que o órgão deve iniciar a cobrança em junho e que ela deverá ser retroativa a 2010.
O Ministério da Saúde, que controla o dinheiro do SUS e recebe o ressarcimento dos planos, mandou a mesma nota da agência reguladora.
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