SUS passa a oferecer medicamento em forma de adesivo para Alzheimer

Incorporação da rivastigmina adesivo transdérmico saiu no diário oficial.
Adesivo dá menos efeitos colaterais do que cápsula ou solução oral.

Do G1, em São Paulo

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A partir de agora, pacientes poderão obter pelo SUS um medicamento contra Alzheimer em forma de adesivo para a pele. A incorporação da rivastigmina adesivo transdérmico ao SUS foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

A rivastigmina já estava disponível no sistema público em cápsula e solução oral. Outros medicamentos oferecidos pelo SUS para tratamento de Alzheimer são a donepezila e a galantamina.

Lançado no Brasil em 2008, o adesivo de rivastigmina libera gradativamente o princípio ativo ao longo do dia. Por levar o medicamento direto à corrente sanguínea, sem passar pelo sistema digestivo, o adesivo diminui efeitos colaterais como náuseas, vômitos e perda de apetite. O adesivo deve ser aplicado sobre a pele uma vez ao dia.

O mal de Alzheimer, que atinge em média 7% dos idosos, pode causar perda de funções cognitivas. No entanto, se diagnosticada no início, é possível retardar seu avanço ou ainda controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida do paciente.

Postado por Carlos PAIM

Câmara aprova em 1º turno maior investimento da União em saúde

Proposta pode provocar gasto extra de cerca de R$ 140 bi em sete anos. 
Governo antes falava que era 'pauta-bomba', mas fez acordo pela aprovação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição 1/2015, que aumenta gradativamente o percentual mínimo de investimento da União em saúde até alcançar 19,4% da receita corrente líquida. Conforme a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 140 bilhões até 2023.

O texto ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para análise no Senado. Inicialmente, o governo era contrário à PEC por dizer que se tratava de uma “pauta-bomba”, já que amplia os gastos em meio à crise econômica. No entanto, entrou em acordo com os parlamentares para apoiar o texto sob a condição do prolongamento da aplicação dos percentuais.

A versão original previa um investimento mínimo de 19,4% em seis anos, enquanto a proposta acordada amplia esse prazo para sete anos e dilui os percentuais intermediários.
"Esse acordo é uma grande vitória. Para quem diz que o país não está funcionando, é bom ver isso", declarou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Pelas regras atuais, o governo deve investir 13,2% da receita corrente líquida em 2016 – percentual que deveria aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC aprovada em primeiro turno aumenta os percentuais anuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em sete anos.

Pelo texto, o investimento será de 14,8% no ano seguinte à promulgação da PEC e, a partir daí, o percentual aumentará a cada ano. Se a proposta for promulgada neste ano, o investimento mínimo será de 14,8% em 2017; 15,5%, em 2018; 16,2% em 2019; 16,9% em 2020; 17,6% em 2021; 18,3% em 2022; e 19,4% em 2023.

De acordo com a relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a previsão é de que a União tenha que aplicar, a mais, R$ 12 bilhões na área da saúde em 2017. Em 2023, o investimento extra seria de R$ 33,4 bilhões. No entanto, as estimativas podem mudar conforme o montante da receita corrente líquida.

“Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram ás ruas e colheram as assinaturas com o movimento Saúde +10”, afirmou a deputada ao apresentar o texto em plenário.

Sesau disponibiliza mais de 740 mil preservativos para o Carnaval

Com o intuito de orientar e garantir acesso a métodos preventivos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está disponibilizando 741.853 preservativos masculinos e femininos para atender todo o Estado por ocasião das festividades carnavalescas. 

São mais de 740 mil unidades de preservativos masculinos e 92 mil de preservativos femininos, além de mais de 398 mil unidades de gel lubrificante. A meta é ampliar cada vez mais o acesso aos preservativos pela população e, em especial aos jovens.

Segundo dados da Gerência Estadual das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids), em 2015, foram notificados 103 casos novos de Aids em maiores de 13 anos no Tocantins. Em 2014, foram notificados 163 casos novos. Em 2013, foram 233 e, em 2012, foram 164 notificações de casos de Aids em maiores de 13 anos em todo o Estado. 

Com relação às infecções pelo vírus HIV, 236 casos novos foram registrados em 2015 em maiores de 13 anos no Tocantins. No ano anterior, quando as notificações para infecções por HIV se tornaram obrigatórias, 247 novos casos foram registrados em todo o Estado também em indivíduos maiores de 13 anos.


Campanha

Além do incremento da oferta de insumos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST) por ocasião do Carnaval, a campanha de prevenção e de promoção pelo autocuidado usa este ano o tema “Não deboche da Aids. Previna-se!”, cujo porta-voz é o cantor baiano Léo Santana, que cedeu direitos de imagem gratuitamente para a campanha no Tocantins.

“Siga a batida do coração, brinque, divirta-se e neste carnaval, na hora do chamego, não deboche da Aids. Previna-se e use camisinha”, alerta o cantor de axé no vídeo oficial da campanha que será divulgado nos próximos dias.

Testagem

Ainda para incentivar o diagnóstico precoce, durante toda a campanha de prevenção às DST no Carnaval, estão sendo disseminadas informações sobre pontos de realização de testes rápidos e aconselhamento, conforme a programação das festividades de cada município.

Além destes pontos, cinco Serviços de Assistência Especializada (SAE) também estão realizando atendimento a comunidade com oferta dos testes rápidos. Os SAE ficam localizados nos municípios de Palmas (Núcleo de Assistência Henfil), Araguaína (Hospital de Doenças Transmissíveis), Gurupi (Policlínica Drº Luiz Santos Filho), Paraíso do Tocantins (Policlínica João Coelho de Azevedo) e Porto Nacional (Centro de Especialidades Médicas Drº Gismar Gomes).


Parcerias

A Sesau também está articulando, em parceria com as secretarias municipais de saúde, ações educativas voltadas para sensibilização de grupos jovens. As ações incluem orientações sobre como prevenir a transmissão das DST e onde realizar testes rápidos gratuitos de HIV. As abordagens acontecerão em bares, casas de shows e blocos organizados de carnaval, a exemplo do Bloco Bejá de Gurupi, que está acrescentando informações da campanha em suas peças promocionais e auxiliando na distribuição de preservativos nas festas do bloco.

“Acreditamos na importância das campanhas e no alcance que elas têm em relação à massificação das informações relacionadas à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Como neste ano o enfoque é chamar a atenção da juventude que curte o carnaval, buscamos aproximação e parcerias com entidades e blocos de carnaval, visando levar a mensagem da prevenção onde houver festa. Acreditamos no poder e alcance destes eventos de massa, e é por este motivo que estamos marcando presença e lembrando da importância do uso da camisinha sempre”, completa a técnica da Gerência Estadual das DST/Aids, Valéria Ribeiro. 

SUS deve receber reembolso de R$ 1,4 bilhão de planos

De acordo com o ministro Arthur Chioro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por outro tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial)

NOTÍCIAFÁBIO RODRIGUES/AGÊNCIA BRASIL

O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos no SUS

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ontem que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde. O valor se refere a cobrança de exames e terapia de alta e média complexidade feitos em 2014 por usuários de planos na rede pública.

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Valor de exames também deve ser ressarcido

Anteriormente os planos só ressarciam o governo em internações hospitalares e procedimentos mais simples. Com a mudança, serviços como radioterapias, quimioterapias e hemodiálises feitos por usuários de planos na rede pública passam a ser computados e serão cobrados das operadoras.

As novas cobranças podem mais do que quadruplicar a arrecadação do governo com o ressarcimento de plano. No ano passado, a ANS obteve R$ 393 milhões junto aos planos de saúde com o pagamento de internações feitas na rede pública.

Toda vez que um beneficiário de plano de saúde usa a rede pública, a operadora se torna obrigada a ressarcir o preço do procedimento ao SUS. O valor é repassado ao Fundo Nacional de Saúde e usado em ações e programas estratégicos do Ministério 
da Saúde.

Legislação De acordo com o ministro, é a primeira vez que as operadoras deverão fazer reembolso por esse tipo de atendimento, que é identificado por meio da Apac (Autorização de Procedimento Ambulatorial).

“Se trata de cumprir a legislação e aperfeiçoar o processo. Já está previsto de ressarcimento daqueles serviços que são prestados pelo SUS as pessoas que têm planos de saúde. Não se trata de cobrar absolutamente nada do usuário, mas de fazer com que as operadoras devolvam aquilo que é prestado para os seus clientes e cumpram o que está previsto em contrato”, afirmou o ministro. Chioro disse que a medida não vai gerar reajuste nos planos de saúde.

Juros Outra medida que será implementada pelo governo é a cobrança de juros sobre os valores que devem ser reembolsados a partir da notificação enviada à operadora. Antes, a cobrança de juros era iniciada após o final do processo de avaliação do ressarcimento. Para o ministro, essa medida evita a demora no pagamento.

“Essa cobrança com juros vale para os novos procedimentos e para as internações que já eram ressarcidas. Agora os juros começam a correr a partir da notificação da operadora de plano de saúde. Assim medidas protelatórias e jurídicas que buscam atrasar o pagamento terão a incidência de juros. (Folhapress) 

Números

393 mi de reais foi o valor obtido pelo governo junto aos planos em 2014

443 reais é o valor que o governo recebe de retorno pelo parto

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ANS não cobra planos por atendimentos feitos no SUS

FOLHA DE SÃO PAULO
DIMMI AMORA
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

08/02/2015 02h00

O governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados por ineficiência da agência que regula o setor.
Uma lei aprovada em 1998 determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) a obrigação de cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos. A agência, porém, cobra só os mais simples, como partos, e deixa os mais caros, como quimioterapias, de fora.
A prática gera um rombo no SUS. No ano passado, a cobrança gerou quase R$ 400 milhões. Estimativas apontam, porém, que o SUS poderia faturar cerca de R$ 2 bilhões se todas as intervenções fossem pagas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS em 2012, quando fixou prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando dificuldades técnicas e falta de funcionários, a agência conseguiu adiar no Tribunal o início da cobrança para julho de 2015.
Na semana passada, o TCU julgou mais um recurso da agência. O ministro responsável pelo caso, Raimundo Carreiro, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou para 31 de dezembro o início da operação.
Até 2010, os planos pagavam ao SUS uma quantia ínfima de ressarcimento por atendimento. A partir de 2011, os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado e superou todo o gasto da agência previsto para aquele ano, de R$ 294 milhões.
Os procedimentos escolhidos pela ANS, contudo, continuam a ser os mais simples e mais baratos aos planos.

MAIS COMUM
O tipo de intervenção mais ressarcida é o parto normal, seguida do parto cesariano e dos atendimentos de urgência. No parto normal, o SUS recebe R$ 443. Esses atendimentos podem custar o equivalente a 15% de uma quimioterapia -no caso de leucemia crônica, o SUS paga R$ 2.939.
Em 2009, o TCU calculou que o valor a ser cobrado pelos procedimentos mais complexos seria até quatro vezes superior ao dos procedimentos menos complexos. Entre 2003 e 2007, por exemplo, os atendimentos mais caros teriam rendido cerca de R$ 2,6 bilhões aos cofres do SUS.
Além disso, quanto mais tempo demora para iniciar a cobrança, maior a probabilidade de não pagamento. Na Justiça, os planos têm conseguido decisões judiciais favoráveis ao não pagamento de dívidas passadas.

OUTRO LADO
A ANS disse, em nota, que se prepara "para dar início ao ressarcimento das autorizações para procedimentos de alta complexidade".
Em entrevista à Folha, Michelle Mello, diretora adjunta de desenvolvimento setorial da agência, afirmou que o órgão deve iniciar a cobrança em junho e que ela deverá ser retroativa a 2010.
O Ministério da Saúde, que controla o dinheiro do SUS e recebe o ressarcimento dos planos, mandou a mesma nota da agência reguladora.

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• http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/02/1586745-ans-nao-cobra-planos-por-atendimentos-feitos-no-sus.shtml

Três mil médicos terão 10% de bônus na prova de residência

Antes de participar do programa, a maioria dos profissionais (1.725) estava nas capitais

DA REDAÇÃO11 de Janeiro de 2015 | 02h00

Atuar na atenção básica de municípios com carência de médicos, de forma supervisionada e com bonificação na prova de residência. Com essa proposta, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) conseguiu atrair neste ano 3.305 profissionais. Destes, 3.094 foram aprovados na segunda avaliação e estão aptos a utilizar pontuação adicional de 10% nos exames de residência.
Para garantir a utilização do benefício, os profissionais devem concluir os dozes meses de atuação nas unidades básicas de saúde. A próxima avaliação dos médicos será em janeiro de 2015, e em fevereiro será verificado o cumprimento da carga horária total do programa: 1.920 horas de atividades práticas na unidade de saúde e especialização em atenção básica, incluindo o desenvolvimento do projeto de conclusão do curso de especialização.
“Com o Provab, melhoramos a distribuição dos médicos levando-os a locais onde há maior necessidade. Para atraí-los, há estímulos educacionais: é oferecida especialização em saúde da família e 10% de pontuação a mais em programas de residência médica”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.  
Antes de participar do programa, a maioria dos profissionais (1.725) estava nas capitais. Deste grupo, 72% foram deslocados para atuar em municípios mais carentes e no interior do país. Dos 3.305 participantes, 656 (20%) estão em cidades com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza, 378 (11%) entre os municípios que possuem mais de 80 mil habitantes com os mais baixos níveis de renda per capita. Os demais profissionais estão em localidades como periferias das capitais e regiões metropolitanas.
No total, os médicos estão alocados em 1.065 municípios, sendo que todas as regiões e estados receberam médicos do Provab. A maior parte está no Nordeste. São 1.412 (43%) profissionais alocados nos estados nordestinos, com destaque para Ceará (442) e Bahia (245). No Sudeste, onde 988 (30%) estão atuando, Minas Gerais (397) foi o estado que mais recebeu médicos. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte contam com 466, 292 e 147 profissionais, respectivamente. O atendimento realizado por estes profissionais leva assistência para mais de 11,4 milhões de brasileiros.
PROVAB – O programa oferece estrutura de trabalho e qualificação dos médicos por meio de atividades práticas supervisionadas em unidades básicas de saúde e especialização em atenção básica. Além disso, leva profissionais de saúde para regiões mais afastadas dos grandes centros, beneficiando comunidades mais carentes onde há falta de médicos.
Todos os profissionais recebem bolsa federal mensal no valor de R$ 10 mil e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas unidades de saúde e 8 horas de atividades acadêmicas no curso de especialização em Atenção Básica, oferecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS). “O médico tem a oportunidade de atuar na atenção básica, que é a porta de entrada do SUS e onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos. Uma experiência valiosa para a carreira”, enfatizou o Secretário da SGTES.
Durante os doze meses do programa, o médico é acompanhado mensalmente pelo supervisor e passa por três avaliações. A composição da nota leva em conta a avaliação do supervisor - que equivale a 50% da nota; do gestor e equipe em que atua - 30% da nota, e a autoavaliação do médico - 20% da nota. Somente os profissionais que cumprirem as atividades estabelecidas pelo programa e receberem nota mínima de sete terão benefício da pontuação adicional de 10% nas provas de residência em todo país.
Dos 3.040 profissionais que concluíram o Provab 2013, 1.612 entraram na residência médica em 2014. Além disso, 555 profissionais continuaram a atuar na atenção básica, mas optaram em migrar para o Programa Mais Médicos. Em 2012, primeira edição do programa, somente 350 médicos participaram.

Críticas a Barbosa se multiplicam após ataques aos ministros do STF

28/2/2014 15:12
Por Redação - de Brasília

CORREIO DO BRASIL

Barroso foi enfático ao afirmar que ‘mensalão’ é um ‘ponto fora da curva’

Após a derrota para a maioria do Plenário, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte e relator da Ação Penal (AP) 470, chamada de ‘mensalão’ pela mídia conservadora, ou de ‘mentirão’ na imprensa independente, sofrerá um novo revés, em breve. Ele verá todo o julgamento ser questionado, uma vez que a quadrilha que afirmava existir, no bojo do processo, simplesmente foi desconsiderada por seis dos ministros do Supremo.
Em não havendo quadrilha, o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, não poderia ser alvo das acusações que o colocaram no centro da tese de ‘domínio do fato’, o que lhe significou parte da pena que cumpre, hoje, em regime fechado, quando deveria cumpri-la em regime semiaberto. Este será um dos fatos questionados pela defesa dos réus.
O julgamento dos embargos infringentes, recursos que poderiam reverter as condenações, representa o fim do andamento do processo no STF, mas ainda resta uma última possibilidade para os condenados tentarem mudar os rumos dos fatos e, por conseguinte, as penas impostas pela Corte: a revisão criminal, uma nova ação que poderá ser apresentada individualmente por cada condenado.
Nesta quinta-feira, durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver os réus do crime de formação de quadrilha. No dia 13 de marco, serão analisados mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro.
A absolvição por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes. Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena por corrupção ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural estão presos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O núcleo de Valério cumpre pena por corrupção ativa, peculato e lavagem – Ramon e Valério foram punidos também por evasão.
Em relação a esses crimes, para os quais não cabem mais recursos no processo do mensalão, os condenados poderiam entrar com revisão criminal. A revisão criminal somente poderá ser apresentada quando não couber mais nenhum recurso contra as condenações.
Discurso virulento
Em artigo publicado nesta sexta-feira, a colunista da Rede Brasil Atual (RBA) Helena Sthephanowich atentou para o fato que, ao fim do capítulo do julgamento dos embargos infringentes na AP-470 que absolveu José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros réus do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o último a votar – quando já não era mais possível reverter o veredito – “fez um discurso com frases de efeito tais como ‘alertar à nação’, ‘sanha reformadora’ etc”.
“Aos olhos de quem trabalha com a divulgação de informação, ficou claro que se tratava de uma fala que poderia perfeitamente ser editada pelos telejornais, reforçando o viés moralizador de uma potencial campanha política dele, Joaquim Barbosa”, afirmou a colunista.
O discurso, no entanto, foi esvaziado nas edições dos jornais televisivos noturnos, para frustração do autor, e sobraram críticas ao comportamento do presidente da mais alta corte de Justiça do país. Segundo o jornalista Miguel do Rosário, em seu blog, “o fato de estar publicada na CBN, que pertence às organizações Globo, mostra que não está sendo possível conter a avalanche de críticas ao JB. Ela está vindo com muita força, de todos os lados, de pessoas esclarecidas e preocupadas com o direito, com a justiça e, sobretudo, com a democracia, conceitos agredidos violentamente pelo sociopata político Joaquim Barbosa”.
“O cientista político Claudio Couto, da Escola de Administração Pública da FGV de São Paulo, acusou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de fazer acusações de cunho político e partidário contra seus colegas e contra a presidente da República. ‘Ele não podia fazer isso, pois um juiz deve ser neutro’, diz Couto. Ele aborda ainda a possibilidade de o STF reverter decisões sobre o ‘mensalão’, mesmo que isso contrarie a ‘opinião pública’. Couto lembra que o STF deveria ser uma instituição contra-majoritária, ou seja, mais preocupada com os direitos individuais do que com a opinião da maioria, até porque é uma opinião contingente e volátil, que hoje pode estar de um lado, e amanhã, de outro”, afirmou.
“Com a expressão de ‘alerta ao Brasil’, Joaquim Barbosa fez praticamente um chamamento ao golpe. Foi o que entendi após ouvir essa entrevista de Couto. E é isso mesmo o que eu acho que Barbosa fez: chamou um golpe. Ou preparou os fundamentos de seu discurso eleitoral, cometendo um gravíssimo crime político, em dose dupla: juiz não pode exercer atividade político-partidária e não se pode usar a TV Justiça para veicular propaganda política”, concluiu.